Política de Privacidade

1. Visão Geral e Compromisso

A Matrix Code preza pela transparência, integridade e respeito à privacidade dos usuários. Esta política descreve de forma clara e objetiva como as informações são tratadas ao utilizar nosso website e nosso aplicativo móvel Gestor Pro, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com as políticas para desenvolvedores da Google Play.

Nosso princípio orientador é a minimização de dados: coletamos e tratamos apenas as informações estritamente necessárias para a disponibilização, operação e segurança das funcionalidades do Gestor Pro.

2. Autenticação via Google Sign-In e Firebase Authentication

O aplicativo Gestor Pro adota exclusivamente o serviço oficial de Autenticação pelo Google (Google Sign-In) integrado ao Firebase Authentication (provedor Google LLC) para autenticação de usuários.

• Dados recebidos do Google: Ao efetuar login, o aplicativo recebe do provedor Google seu nome, endereço de e-mail, foto de perfil (quando disponível) e um identificador numérico/alfanumérico exclusivo de usuário (UID);
• Sem criação ou armazenamento de senhas: O Gestor Pro não implementa fluxo de cadastro tradicional por senha, nem armazena credenciais de acesso sensíveis. A validação de identidade ocorre diretamente no ambiente seguro do Google;
• Identificador de conta: O identificador exclusivo de autenticação (UID) é utilizado para associar com segurança seus cadastros e orçamentos ao seu usuário no banco de dados.

3. Dados Tratados no Aplicativo Gestor Pro

O Gestor Pro é uma ferramenta voltada à gestão e organização de rotinas comerciais. Os dados tratados dividem-se nas seguintes categorias:

• Dados da Conta do Usuário: Nome, e-mail e foto obtidos via Google Sign-In para exibição na área de perfil;
• Dados Cadastrais da Empresa: Razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço completo, telefones de contato, e-mails, website, redes sociais e foto/logotipo comercial definidos pelo usuário para personalização dos orçamentos;
• Clientes: Nome, telefone, e-mail, endereço e anotações cadastradas pelo usuário para emissão de orçamentos e organização de contatos comerciais;
• Produtos e Serviços: Nome/descrição, preço de venda, custo unitário, unidade de medida, código de barras e estoque;
• Estoque: Informações de lotes de produtos e registros de movimentações (entradas e saídas de estoque);
• Orçamentos e Vendas: Itens selecionados, quantidades, descontos, condições de pagamento, status de negociação e relatórios de vendas;
• Custos e Despesas: Descrição de custos operacionais e datas de vencimento/pagamento;
• Agenda: Datas e lembretes de compromissos operacionais e comerciais.

4. Permissões de Dispositivo e Recursos de Hardware

O aplicativo Gestor Pro solicita e utiliza apenas as permissões de dispositivo estritamente indispensáveis para o funcionamento de seus recursos:

• Câmera: Utilizada exclusivamente no momento em que o usuário opta por ler o código de barras de um produto na tela de cadastro ou seleção. O aplicativo não grava vídeo, não capta áudio e não transmite transmissões contínuas de câmera;
• Galeria / Seleção de Imagens: Utilizada quando o usuário escolhe voluntariamente uma imagem ou foto do dispositivo para servir como foto de perfil ou logotipo da empresa no orçamento;
• Acesso à Internet: Indispensável para comunicação com os serviços de nuvem do Firebase (autenticação e banco de dados Firestore) e consulta de CEP via serviço público ViaCEP;
• Armazenamento / Compartilhamento de Arquivos: Utilizado temporariamente para salvar o arquivo PDF do orçamento gerado na memória do aparelho, a fim de repassá-lo ao compartilhamento nativo do sistema.

O aplicativo não acessa lista de contatos do telefone, gravação de áudio/microfone, localização geográfica em tempo real ou sensores biométricos.

5. Armazenamento, Segurança e Infraestrutura em Nuvem

Os dados do Gestor Pro são armazenados na infraestrutura do Google Cloud / Firebase Firestore. Adotamos rígidos padrões de segurança técnica:

• Isolamento por Usuário: Todos os dados de cada usuário ficam isolados sob o caminho individual de sua conta (users/{uid}), protegidos por regras de segurança no servidor (Firestore Security Rules);
• Controle de Acesso: Nenhum usuário tem autorização para visualizar, alterar ou excluir dados pertencentes a outro usuário;
• Criptografia em Trânsito: Toda comunicação entre o aplicativo e a nuvem é realizada mediante conexões criptografadas seguras (HTTPS / TLS).

6. Compartilhamento de Orçamentos e Dados

A Matrix Code não comercializa, não vende e não aluga dados pessoais ou empresariais dos seus usuários a terceiros.

• Compartilhamento Nativo de Orçamentos: O Gestor Pro permite ao usuário exportar orçamentos em formato PDF. Essa exportação é feita localmente no dispositivo e o compartilhamento é realizado através da janela nativa do sistema operacional (Share Sheet do Android/iOS). O usuário decide voluntariamente para quem e através de qual aplicativo instalado (aplicativo de mensagens, e-mail ou impressora) deseja enviar o PDF. O Gestor Pro não realiza envios ocultos ou automáticos por servidores próprios;
• Provedores de Infraestrutura: Os dados são processados nos servidores do Google Firebase estritamente para viabilizar a autenticação e o banco de dados do aplicativo;
• Cumprimento Legal: Informações poderão ser fornecidas caso exigidas por determinação judicial ou legal de autoridades públicas competentes.

7. Ausência de Publicidade e Rastreamento Externo

O Gestor Pro não exibe anúncios publicitários, não comercializa dados para redes de anúncios, não realiza rastreamento de comportamento entre aplicativos de terceiros e não utiliza SDKs de propaganda ou análise comportamental invasiva.

8. Exclusão de Conta e Retenção de Dados

O usuário tem o direito pleno e autônomo de solicitar ou executar a exclusão definitiva de sua conta e de todos os dados correspondentes:

• Exclusão Direta no Aplicativo: O usuário pode, a qualquer tempo, acessar o menu Perfil > Dados da conta > Excluir conta e confirmar a remoção. O sistema exclui em tempo real todos os registros do Firestore associados ao seu usuário e remove o cadastro do Firebase Authentication;
• Página e Canal de Suporte: Para orientações completas ou para solicitar exclusão caso não tenha mais o aplicativo instalado, consulte a página de Exclusão de Conta ou envie e-mail para contato@matrixcode.site;
• Efeitos da Exclusão: A exclusão é definitiva e irreversível, cessando imediatamente qualquer tratamento dos dados ativos.

9. Direitos do Titular de Dados (LGPD)

Em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), você pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados diretamente no aplicativo;
• Eliminação dos dados pessoais tratados mediante consentimento ou término da relação;
• Revogação do consentimento concedido.

10. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser revisada periodicamente para refletir evoluções funcionais no aplicativo ou exigências regulatórias. A data da versão mais recente estará sempre indicada no topo deste documento.

11. Encarregado pelo Tratamento de Dados e Canal de Contato

Para exercer seus direitos de privacidade, tirar dúvidas ou esclarecer qualquer ponto desta Política, entre em contato através do nosso canal oficial:

E-mail de contato: contato@matrixcode.site
Empresa responsável: 65.504.307 MARCELO OLIVEIRA SILVA
CNPJ: 65.504.307/0001-51